Muito se fala sobre a
redução da maioridade penal, de punir indivíduos menores de idade por seus atos
igualmente como são punidos os maiores de idade; cumprimento de pena em regime
fechado (ou outra modalidade, a depender da infração cometida). Mas será que
uma modificação no código penal brasileiro resolveria de fato o problema da
falta de segurança no país? Será que apenas apreender os jovens seria a solução
para o problema? Vejamos a seguir.
Primeiramente vamos deixar
claro uma coisa: qualquer pessoa, desde que tenha menos de 18 anos de idade não
comete crime, mas sim ato infracional. De acordo com a Constituição Federal e o
Estatuto da criança e do adolescente, um menor que comete alguma infração
deverá receber uma punição de pode ser desde uma advertência até a internação
em algum estabelecimento educacional (neste caso o menor fica recluso da
sociedade e submetido a medidas socioeducativas). Depois de completados 18
anos, a ficha do mesmo é limpa pois a infração cometida foi quando ainda era
menor.
Retomando ao assunto, não é
algo incomum ver campanhas (principalmente na internet) onde pessoas exigem que
a maioridade penal seja reduzida para 16 anos de idade. A justificativa que
usada é a de que com 16 anos o cidadão brasileiro já pode votar, logo, se ele
tem capacidade para eleger os representantes do seu país também é capaz de
responder por seus atos. Esse entendimento é compreensível se olharmos pelo
ponto de vista de uma sociedade que já não suporta mais os altos índices de
violência e insegurança e que diariamente é vitima da criminalidade. No
entanto, talvez essa solução seja um mero paliativo, um efeito tranquilizador
temporário que cedo ou tarde irá perder seu efeito.
Segundo dados do
Departamento Nacional Penitenciário (Depen), do ministério da justiça, o Brasil
tem atualmente 288,14 presos para cada 100 mil habitantes. Os números em si
podem não falar muito, mas basta saber que o país tem 508 mil presos ao mesmo
tempo em que dispõe de 308 mil vagas nas penitenciárias. Logo, existem 200 mil
presos a mais do que a quantidade permitida. Deixo aqui mais um questionamento:
onde iriam parar estes números se a maioridade penal fosse reduzida?
Pode se afirmar que não
existem países que usem a restrição de liberdade como forma de
ressocialização. A prisão tem por
simples finalidade punir o individuo pelo ato cometido. Os centros de reclusão
não oferecem o mínimo de dignidade para o preso que só tende a aumentar sua
revolta por viver em um lugar abarrotado de gente também revoltada por não
dispor sequer das mínimas condições de higiene.
Agora imaginemos as prisões
mais superlotadas do que já estão; qual o efeito que isso causaria? A resposta
é simples: mais riscos de rebeliões, mais gastos públicos e futuramente maiores
índices de violência uma vez que a maioria dos presos tende a sair da prisão
“pior” do que quando lá entrou.
A essa altura já surge o
grande questionamento: mas e como resolver o problema? Não existe formula
pronta; a principio pode se dizer que investir em
educação é uma das melhores formas. Visto que pessoas mais esclarecidas tendem
a eleger melhor os governantes que vão gerir o governo e assim desenvolver
melhores políticas sociais para os menos favorecidos. Apesar de a educação ter
sido citada primeiramente vale salientar que: a pobreza em si não gera crime,
mas a situação de desigualdade deixa o cidadão propenso e vulnerável a cometer
crimes de menor escala como furto, roubo e pequenos tráficos.