Cada país possui suas próprias leis
e dispõe de suas constituições para assim conduzir a nação da forma mais conveniente.
No entanto, além de possuir leis individuais, existem critérios de aplicação
diferentes. Existem ainda questões que se referem ao conjunto de normas
jurídicas, o chamado Ordenamento Jurídico.
Dentre as muitas questões particulares que dizem respeito a este ordenamento
vamos falar da forma como ele é aplicado. Ex: Em países de tradição jurídica
fundamentada no papel criativo da jurisprudência como a Inglaterra, frequentemente
o Juíz baseia suas decisões após fazer uma comparação do caso concreto com casos
anteriores já julgados.
No Brasil os métodos de
analogia e restrição são rejeitados. Podemos dizer que no país temos
ordenamentos jurídicos legicêntricos, ou seja, possui fundamentação no direito
escrito e só pode ser modificado pelas autoridades competentes.
Em 1989 um tribunal
britânico julgou e absolveu o escritor Salman Rushdie, autor do romance “os
versos satânicos” da acusação de ofensa blasfematória da religião muçulmana
supostamente cometida Por ele. O livro causou alvoroço e mal estar e o autor
chegou a ser ameaçado de morte. De acordo com a corte da Inglaterra, apesar de
no passado existirem registros de condenação pelo crime de blasfêmia. Tratava
se de ofensa envolvendo a religião cristã. Uma vez sendo esta a religião
oficial do estado e os juízes eram conhecedores da crença, seria melhor possível
aplicar os critérios de punição. Julgar o caso sem conhecer a fundo os dogmas
da religião muçulmana possivelmente desencadearia uma série de problemas.
E se fosse no Brasil ?
De acordo com a legislação
brasileira todo o cidadão tem o livre direito de expressar (Art. 5º IX CF). Tal
texto deixa claro que o caso de Salman Rushdie possivelmente não chegaria a ser
analisado por um tribunal. O que de fato poderia ocorrer seria um rompimento de
relações diplomáticas entre o país que se considerasse ofendido e o país o qual
abrigasse o ofensor. Devido ao escritor ser ameaçado de morte pelo líder espiritual
do Irã, em sete de março de 1989 o Reino Unido rompeu as relações com o Irã.
1 comentários:
bom e curioso poste..
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