Home » » Reduzir a maioridade penal é a solução ?

Reduzir a maioridade penal é a solução ?


Muito se fala sobre a redução da maioridade penal, de punir indivíduos menores de idade por seus atos igualmente como são punidos os maiores de idade; cumprimento de pena em regime fechado (ou outra modalidade, a depender da infração cometida). Mas será que uma modificação no código penal brasileiro resolveria de fato o problema da falta de segurança no país? Será que apenas apreender os jovens seria a solução para o problema? Vejamos a seguir.


Primeiramente vamos deixar claro uma coisa: qualquer pessoa, desde que tenha menos de 18 anos de idade não comete crime, mas sim ato infracional. De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da criança e do adolescente, um menor que comete alguma infração deverá receber uma punição de pode ser desde uma advertência até a internação em algum estabelecimento educacional (neste caso o menor fica recluso da sociedade e submetido a medidas socioeducativas). Depois de completados 18 anos, a ficha do mesmo é limpa pois a infração cometida foi quando ainda era menor.


Retomando ao assunto, não é algo incomum ver campanhas (principalmente na internet) onde pessoas exigem que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos de idade. A justificativa que usada é a de que com 16 anos o cidadão brasileiro já pode votar, logo, se ele tem capacidade para eleger os representantes do seu país também é capaz de responder por seus atos. Esse entendimento é compreensível se olharmos pelo ponto de vista de uma sociedade que já não suporta mais os altos índices de violência e insegurança e que diariamente é vitima da criminalidade. No entanto, talvez essa solução seja um mero paliativo, um efeito tranquilizador temporário que cedo ou tarde irá perder seu efeito.


Segundo dados do Departamento Nacional Penitenciário (Depen), do ministério da justiça, o Brasil tem atualmente 288,14 presos para cada 100 mil habitantes. Os números em si podem não falar muito, mas basta saber que o país tem 508 mil presos ao mesmo tempo em que dispõe de 308 mil vagas nas penitenciárias. Logo, existem 200 mil presos a mais do que a quantidade permitida. Deixo aqui mais um questionamento: onde iriam parar estes números se a maioridade penal fosse reduzida?


Pode se afirmar que não existem países que usem a restrição de liberdade como forma de ressocialização.  A prisão tem por simples finalidade punir o individuo pelo ato cometido. Os centros de reclusão não oferecem o mínimo de dignidade para o preso que só tende a aumentar sua revolta por viver em um lugar abarrotado de gente também revoltada por não dispor sequer das mínimas condições de higiene.


Agora imaginemos as prisões mais superlotadas do que já estão; qual o efeito que isso causaria? A resposta é simples: mais riscos de rebeliões, mais gastos públicos e futuramente maiores índices de violência uma vez que a maioria dos presos tende a sair da prisão “pior” do que quando lá entrou.


A essa altura já surge o grande questionamento: mas e como resolver o problema? Não existe formula pronta; a principio pode se dizer que investir em educação é uma das melhores formas. Visto que pessoas mais esclarecidas tendem a eleger melhor os governantes que vão gerir o governo e assim desenvolver melhores políticas sociais para os menos favorecidos. Apesar de a educação ter sido citada primeiramente vale salientar que: a pobreza em si não gera crime, mas a situação de desigualdade deixa o cidadão propenso e vulnerável a cometer crimes de menor escala como furto, roubo e pequenos tráficos.

Jika Anda menyukai Artikel di blog ini, Silahkan klik disini untuk berlangganan gratis via email, dengan begitu Anda akan mendapat kiriman artikel setiap ada artikel yang terbit di Creating Website

0 comentários:

Postar um comentário

 
Support : Creating Website | Johny Template | Mas Template
Copyright © 2011. Comunicando Direito - All Rights Reserved
Template Modify by Creating Website
Proudly powered by Blogger