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A lei e suas diferentes formas de interpretação


Cada país possui suas próprias leis e dispõe de suas constituições para assim conduzir a nação da forma mais conveniente. No entanto, além de possuir leis individuais, existem critérios de aplicação diferentes. Existem ainda questões que se referem ao conjunto de normas jurídicas, o chamado Ordenamento Jurídico. Dentre as muitas questões particulares que dizem respeito a este ordenamento vamos falar da forma como ele é aplicado. Ex: Em países de tradição jurídica fundamentada no papel criativo da jurisprudência como a Inglaterra, frequentemente o Juíz baseia suas decisões após fazer uma comparação do caso concreto com casos anteriores já julgados.


No Brasil os métodos de analogia e restrição são rejeitados. Podemos dizer que no país temos ordenamentos jurídicos legicêntricos, ou seja, possui fundamentação no direito escrito e só pode ser modificado pelas autoridades competentes.


Em 1989 um tribunal britânico julgou e absolveu o escritor Salman Rushdie, autor do romance “os versos satânicos” da acusação de ofensa blasfematória da religião muçulmana supostamente cometida Por ele. O livro causou alvoroço e mal estar e o autor chegou a ser ameaçado de morte. De acordo com a corte da Inglaterra, apesar de no passado existirem registros de condenação pelo crime de blasfêmia. Tratava se de ofensa envolvendo a religião cristã. Uma vez sendo esta a religião oficial do estado e os juízes eram conhecedores da crença, seria melhor possível aplicar os critérios de punição. Julgar o caso sem conhecer a fundo os dogmas da religião muçulmana possivelmente desencadearia uma série de problemas.


E se fosse no Brasil ?


De acordo com a legislação brasileira todo o cidadão tem o livre direito de expressar (Art. 5º IX CF). Tal texto deixa claro que o caso de Salman Rushdie possivelmente não chegaria a ser analisado por um tribunal. O que de fato poderia ocorrer seria um rompimento de relações diplomáticas entre o país que se considerasse ofendido e o país o qual abrigasse o ofensor. Devido ao escritor ser ameaçado de morte pelo líder espiritual do Irã, em sete de março de 1989 o Reino Unido rompeu as relações com o Irã.

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